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7 Direitos do paciente enquanto estiver internado – Saiba quais são eles

Os direitos do paciente fazem parte da humanização da assistência médica seja ela física ou através da telemedicina. Tratam-se de legislações que prezam para que o paciente seja atendido com cuidado, dignidade e tenha as informações necessárias.

Contudo, são muito poucos os que conhecem ou sabem quais são os seus direitos como paciente clínico ou hospitalar.

Se você é um deles, continue lendo e entenda melhor o que são os 7 direitos que todo paciente tem garantido por Lei.

 Direitos do paciente, o que são?

Os direitos do paciente são um conjunto de normas presentes na Constituição Federal. Elas também fazem parte dos direitos do consumidor no que se refere aos sistemas de saúde. Sejam eles públicos ou então privado. O objetivo com a aplicação dessas normas é melhorar a relação entre provedor de saúde e usuário.

Ou seja, as clínicas, hospitais e demais vertentes de saúde devem garantir as condições mínimas de conforto, limpeza, atendimento e espera para seus pacientes.

A determinação do artigo 196 da Constituição sobre os direitos do paciente à saúde diz que:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado”

Desse modo, é através das políticas sociais e econômicas que se deve visar a redução de riscos de doenças e agravantes. E o acesso de forma igualitária e universal às ações e serviços de saúde.

7 direitos do paciente segundo a legislação

A saúde é direito de todos e a própria Portaria 1820/09 em seu artigo 3º afirma que:

“Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde”.

Confira abaixo alguns dos principais direitos do paciente:

1. Atendimento imediato em casos de emergência

O paciente possui direito a atendimento imediato em situações que sejam de risco à vida. Desde situações como dores fortes no peito, sintomas de AVC ou qualquer outro sintoma grave. Então, nesses casos o atendimento deve ser realizado rapidamente tanto em instituições públicas, quanto privadas.

2. Solicitação de acompanhante

Normalmente, a legislação prevê o acompanhamento de um responsável para idosos e crianças. No entanto, pacientes adultos também tem direito a essa solicitação. Inclusive em situações de parto podendo solicitar a presença de um familiar, parente ou amigo.

3. Receber documentos e prescrições de saúde com letra legível

Muitas vezes é difícil entender o que foi prescrito pelo médico ou profissional de saúde. No entanto, para o sucesso do tratamento é preciso essa clareza e solicitar uma letra legível e sem rasuras. E que possa ser entendida é um dos direitos do paciente.

4. Ter acesso a anestesia quando indicado

Um dos direitos do paciente é ter o acesso a anestesia quando houver indicação profissional para isso. Qualquer paciente tem direito ao acesso de substâncias que diminuam o seu desconforto durante procedimentos.

5. Sigilo médico

Os dados de saúde são pertencimento do paciente e devem ser autorizados por ele para repasse de informações, sob pena de sanções legais.

6. Atendimento humanizado

É direito do paciente receber o acolhimento e atendimento humanizado que amenize seu desconforto e estreite os laços médico-paciente.

7. Identificação pelo nome

Todo paciente deve ser chamado pelo nome e sobrenome civil, sendo valorizado o atendimento sem as identificações de registro ou características físicas e comportamentais, evitando a discriminação.

Agora que você já conhece os direitos do paciente, não se esqueça dele e saiba exigir quando ocorrer inadimplência.

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